Portugal se torna o sexto país da Europa a legalizar a morte assistida, além da França e Suíça que têm legislação especial
O parlamento de Portugal aprovou o projeto de lei que legaliza a eutanásia após um intenso debate, incluindo um veto do presidente Marcelo Rebelo. A lei autoriza o paciente a solicitar uma morte assistida através de medicamentos. O projeto foi aprovado com um total de 129 votos a favor, o que obriga o presidente a sancionar a medida.
Com a lei aprovada no parlamento, Portugal se torna o sexto país na Europa a permitir a morte assistida. Os outros cinco são: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha e Espanha.
Outros países têm legislação específica sobre o assunto. Na Suíça, desde 1942, vigora uma lei que permite a uma pessoa ter acesso aos meios para por fim à própria vida. Mas essa legislação não permite que médicos ou enfermeiros ajudem com esse objetivo.
Outro caso específico é o da França. Em 2016, o parlamento francês aprovou lei que permite aos médicos fornecerem sedativos a pacientes terminais. Mas os médicos não têm autorização para recorrer a medicamentos que acelerem o processo, ou seja, a eutanásia.
Existem, ainda, outras variantes entre os países europeus. Áustria, Finlândia e Noruega permitem a chamada “eutanásia passiva”. Nesses casos, pacientes terminais podem recusar tratamentos paliativos, como alimentação artificial. Mas os médicos não têm permissão para acelerar a morte.
De acordo com a Constituição portuguesa, o parlamento pode derrubar um veto presidencial caso consiga maioria absoluta dos deputados em exercício, 116 de um total de 230. Neste caso foram 129 a favor. A esmagadora maioria dos governistas Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL) e Bloco de Esquerda (BE) e os únicos representantes do Povo-Animais-Natureza (PAN) e do Livre votaram a favor da medida.
Marcelo Rebelo, viu seu veto presidencial ser derrubado no congresso. (Crédito: AP)
No debate, Isabel Moreira, do Partido Socialista (PS), afirmou: “Chegou o momento de a Assembleia se respeitar e de nós respeitarmos aqueles que tanto anseiam por este dia.”
João Cotrim Figueiredo, Iniciativa Liberal (IL), disse: “Não é uma afronta ao presidente da república que reenviemos este projeto de lei sem alterar o seu conteúdo. Mensagens do presidente da república, bem como os acordos do Constitucional Tribunal, sempre foram levados em consideração.”
A grande maioria dos deputados do PSD votou contra o projeto de lei, assim como os grupos parlamentares do Chega e do Partido Comunista (PCP) e quatro deputados do PS: João Azevedo, Cristina Sousa, Joaquim Barreto e Sobrinho Teixeira.
Alma Rivera, do Partido Comunista (PCP), disse: “Reafirmamos que a opção do PCP de votar contra a legalização da eutanásia não foi tomada de ânimo leve e é fruto de uma profunda reflexão.”
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