Um tribunal federal de apelações abriu caminho na sexta-feira para o governo Biden encerrar uma política que permite que as autoridades expulsem migrantes das fronteiras dos EUA, rejeitando uma pressão das autoridades republicanas para continuar aplicando as remoções.

A decisão significa que a política conhecida como Título 42 iniciada pelo governo Trump terminará em 21 de dezembro, a menos que a Suprema Corte intervenha. Os funcionários do Partido Republicano haviam sinalizado nos autos do tribunal que apelariam para a Suprema Corte.

A decisão do tribunal representa uma vitória para os defensores da imigração em sua busca pela reabertura total das fronteiras para requerentes de asilo que foram expulsos sem chance de defender seus casos, e para o governo Biden, que concorda que a política de linha dura deve terminar.

Mas o Departamento de Segurança Interna está se esforçando para administrar um fluxo de migrantes que pode aumentar nas próximas semanas e sobrecarregar a Patrulha de Fronteira, bem como as cidades e vilas que estão recebendo os recém-chegados.

Familia tenta atravessar o Rio Grande, com criança, na fronteira com o México (Foto: Paul Ratje/WP)

Um painel de três juízes no Distrito de Columbia criticou os estados por tentarem interferir nos planos do governo Biden de encerrar o título 42 meses após o anúncio do governo. Os estados tentaram intervir em um processo de anos movido em nome de famílias migrantes que buscam acabar com as expulsões.

“Nesse caso, a intempestividade excessiva e inexplicada da moção dos Estados para intervir no recurso pesa decisivamente contra a intervenção”, escreveram os juízes, observando que o processo estava pendente há quase dois anos.

Os estados apelaram depois que o juiz distrital Emmet G. Sullivan derrubou o título 42 em meados de novembro, dizendo que a proibição tinha poucos benefícios comprovados para a saúde pública e estabeleceu o prazo de 21 de dezembro para o governo encerrá-la.

Os advogados que processaram em nome dos migrantes para restaurar os procedimentos de asilo na fronteira aplaudiram a decisão na sexta-feira.

“O Título 42 deve terminar porque é uma lei de saúde pública, não uma ferramenta de gerenciamento de fronteiras”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civil Liberties Union, uma das organizações que apresentou o caso. “Os estados que buscam manter o Título 42 estão agindo de forma hipócrita, para dizer o mínimo, já que se opuseram a todas as restrições do Covid, exceto aquela voltada para requerentes de asilo vulneráveis”.

O Departamento de Segurança Interna encaminhou as perguntas ao Departamento de Justiça, que não fez comentários imediatos. A Casa Branca também não respondeu imediatamente à decisão.

Mais de 2,4 milhões de pessoas foram expulsas, principalmente da fronteira sul, desde que o governo Trump impôs a ordem em março de 2020, aparentemente para impedir a propagação do coronavírus, embora defensores argumentem que ele usou a medida para reduzir a imigração.

Autoridades republicanas de 19 estados, incluindo Texas, Arizona e Alasca, pediram ao tribunal que aprovasse uma ordem de emergência interrompendo os planos do governo de reabrir totalmente as fronteiras. As autoridades disseram que um grande aumento de migrantes na fronteira sobrecarregaria os estados com os custos de prestação de serviços como assistência médica aos recém-chegados.

Encerrar o Título 42 “desencadearia um choque catastrófico nos serviços sociais e nos sistemas de aplicação da lei dos Estados”, disseram os estados em um processo judicial na quinta-feira