O governo português vai atribuir, de forma automática, autorização de residência com duração de um ano, aos brasileiros e demais integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para obter o visto provisório, os candidatos terão que apresentar um contrato de trabalho.

Portaria nesse sentido já foi assinada pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mas ainda precisa ser publicada no Diário da República, para entrar em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias.

José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna

Além da facilidade na concessão do visto, o governo português vai oferecer aos novos imigrantes um estatuto de proteção, que permite acesso direto à segurança social, saúde e um número fiscal, importante para legalizar a permanência das pessoas no país.

A medida está prevista no Acordo de Mobilidade assinado entre os países integrantes da CPLP.

Os detalhes da portaria ainda serão divulgados, mas algumas informações foram antecipadas pela Agência Lusa. Por enquanto, já se sabe que está prevista uma taxa de 15 euros (75 reais) pela emissão digital do certificado de autorização de residência. A iniciativa também está de acordo com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde Novembro de 2022, que garante aos imigrantes da CPLP facilidades na emissão de vistos no país. “A fim de dar cumprimento a esta disposição, revela-se necessário aprovar um modelo para o referido documento, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, explica a portaria.

Antes mesmo da assinatura da portaria, o ministro já havia afirmado que os imigrantes de países da CPLP iriam se beneficiar de um estatuto de proteção por até um ano. Trata-se de uma equiparação com o benefício concedido aos imigrantes que fogem da guerra na Ucrânia.

Este processo vai permitir a regularização da situação de milhares de imigrantes da CPLP, principalmente brasileiros, que manifestaram interesse em obter uma autorização de residência em Portugal, entre 2021 e 2022. Fontes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informaram à Agência Lusa que cerca de 150 mil imigrantes, na maioria brasileiros, fizeram a inscrição na plataforma digital do sistema automático de pré-agendamento, nos últimos dois anos.

Na contramão

Outra medida recente, anunciada pelo governo de Portugal está relacionada com imigrantes de maior poder aquisitivo, que vinham comprando imóveis como forma de obter um visto de residência no país. Essa facilidade foi suspensa, temporariamente, porque a grande procura por imóveis vinha provocando um aumento descontrolado nos preços, prejudicando os compradores portugueses.