Medida valerá também para turistas. Insultar o presidente pode resultar em prisão por três anos
O parlamento da Indonésia deve aprovar na próxima semana um código criminal que inclui o sexo fora do casamento como crime. As pessoas poderão ser denunciadas por parentes e a pena máxima será de um ano de prisão. Insultar o presidente também será punível com até três anos de detenção.
A reforma vem sendo elaborada há décadas e tem como objetivo substituir o código penal atual, criado no período colonial holandês. Para a comunidade internacional, as leis são polêmicas e ameaçam a democracia do País. Há um risco também de haver consequências para o turismo, já que as leis também afetarão os visitantes estrangeiros.
O tópico que mais gera discussão é sobre a interferência na vida sexual e amorosa das pessoas. Além de o sexo não ser permitido fora do casamento, a coabitação também será proibida. O assunto preocupa a comunidade LGBTQ+, já que casais homossexuais, que já não têm o direito de se casarem, serão ainda mais afetados.
Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Nurina Savitri, gerente de campanha da Anistia Internacional Indonésia, afirma que existem, pelo menos, 88 artigos que podem ser mal interpretados e gerar punições para pessoas inocentes. O fato de criminalizar o ato de críticar ao presidente poderá prejudicar os atos pacíficos no País.
Mesmo com as grandes chances de revolta popular, o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, falou à Reuters que as autoridades estão felizes e “orgulhosas de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios”.
Em 2019, uma versão do código gerou revolta na Indonésia. Dezenas de pessoas se manifestaram contra as novas leis por regularem a moralidade, liberdade de expressão e restringir as liberdades civis.
