Milhares de brasileiros já preencheram o cadastro do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal, que está recebendo as inscrições de interessados em trabalhar no país. A ficha de inscrição é o primeiro passo para quem pretende residir em Portugal, enquanto procura emprego. O comprovante do cadastro deve ser anexado ao processo de visto iniciado nos consulados. Dos cerca de 60 mil inscritos, até agora, perto de 10 mil são brasileiros.

O formulário para preenchimento está disponível no site do Instituto, no endereço:

https://www.iefp.pt/declaracao-visto-de-procura-de-trabalho

Para se inscrever, os interessados devem ter:

• idade mínima de 16 anos
• escolaridade obrigatória de acordo com a idade
• documentação atualizada, incluindo identificação e passaporte

Os setores de turismo e construção civil são os que mais oferecem vagas em Portugal. Mas também há vagas em áreas como telemarketing e tecnologia.

O visto para trabalho temporário não deve ser confundido com direito à cidadania, embora possa contar tempo para uma eventual obtenção do passaporte. Trata-se de um documento provisório, uma vez que o processo para obter a cidadania demora meses ou anos.

Trabalho à distância

Atualmente, o governo português oferece dois tipos de visto de trabalho para estrangeiros. Além das vagas que exigem a presença do funcionário, também há oportunidades para trabalho remoto, a ser executado no país de origem dos candidatos. Esse tipo de contrato permite contar tempo para a cidadania. Nesse caso, as vagas se concentram nos setores de tecnologia da informação e telemarketing.

Ministra Ana Mendes: atender reivindicação das empresas e eliminar burocracia. (Foto: MTSS)

Segurança social para imigrantes

Imigrantes que já estejam residindo em Portugal e buscando uma oportunidade de trabalho no país contam com um serviço rápido e simples para obter o código de segurança social. O documento, intitulado Número de Identificação de Segurança Social (NISS), é fundamental para a legalização da presença da pessoa no país.

As exigências para que os estrangeiros residentes em Portugal tenham acesso ao registro do NISS são: contrato de trabalho ou um comprovante de promessa de contrato por parte do empregador, além do passaporte.

Com essa iniciativa, o governo português tornou mais simples o registro de estrangeiros no Sistema de Segurança Social. Oficialmente, o procedimento é descrito como “Regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador Independente ou Trabalhador Doméstico”.

A medida atende a uma reivindicação de empresas interessadas em contratar trabalhadores estrangeiros. O serviço está disponível em 100 balcões da Segurança Social em todo o país, localizados em cada Centro Distrital da Segurança Social.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explica que a iniciativa “traduz nossa aposta na simplificação dos processos e numa relação mais próxima dos cidadãos e das empresas, eliminando passos burocráticos que não fazem sentido, além de permitir que todos possam estar num estado regular dentro da Segurança Social”.