Medida do órgão regulador expõe insegurança no tratamento de dados de usuários europeus nos Estados Unidos
A Meta, empresa controladora dos aplicativos Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram, foi multada em € 1,2 bilhão (US$ 1,3 bilhão) por manipulação indevida de dados de usuários ao transferi-los para os Estados Unidos.
Nick Clegg, do Facebook: “Multa é injusta”. (Foto: Wikimedia Commons)
A medida foi imposta pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), e é, de longe, a maior multa já imposta pela Lei de Privacidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. O regulamento estabelece regras que as empresas de tecnologia devem seguir para transferir dados dos usuários para fora da UE. A comissão irlandesa expôs preocupação de que os dados de clientes europeus estejam expostos a leis de privacidade mais fracas dos EUA, e, principalmente, diante do risco de o governo dos EUA ter acesso a esses dados.
O problema envolve o consentimento dos usuários em cláusulas contratuais padrão (SCCs) para que os seus dados pessoais sejam movidos da União Europeia para os EUA. Esses contratos legais, elaborados pela Comissão Europeia, apresentam garantias para que esses dados pessoais dos usuários sejam protegidos quando transferidos para outros países. E os técnicos da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda acreditam que esse tratamento feito nos EUA não garante um nível adequado de proteção de dados.
A Meta declarou que a punição é injusta e de que vai recorrer da decisão. “Estamos desapontados por termos sido escolhidos ao usar o mesmo mecanismo legal que milhares de outras empresas que procuram fornecer serviços na Europa. Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, disse Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta.
As autoridades norte-americanas atualizaram recentemente seus termos de proteções legais internas para dar maior segurança à União Europeia no que diz respeito ao acesso a dados sigilosos de usuários pelas agências de inteligência dos EUA, com o estabelecimento de novas regras de acesso.
Em 2021, a empresa Amazon foi multada por desrespeitar o padrão de privacidade da União Europeia.
A DPC também multou o WhatsApp por violar regulamentos rigorosos que garantem a transparência dos dados compartilhados com suas outras empresas.
