O parlamento espanhol aprovou uma nova legislação que trata do consentimento para as relações sexuais. Batizada de “só sim é sim”, a Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual estabelece que a vontade de ambas as partes em uma relação precisa ser demonstrada de maneira voluntária, livre e clara. Caso o contrário o ato será configurado como violência sexual. De agora em diante, o silêncio ou a passividade não serão mais aceitos como sinais positivos.

A legislação foi discutida depois de um grande escândalo no país: uma jovem foi vítima de estupro coletivo. Então, os políticos espanhóis se debruçaram sobre o tema fazendo um conjunto de normas que traz o foco para a violência sexual, desde o assédio no trabalho ou na rua, até o agravante da mulher estar sob efeito de bebidas alcoólicas.

A lei também tipifica o estupro para todo tipo de ato não consensual, sem necessidade de comprovação de intimidação ou violência por parte do criminoso. Um tema polêmico dentro do projeto que levou meses de discussão no parlamento foi o “assédio sexual de rua”, a famosa “cantada” para pessoa que estiver de passagem, passa a ser delito leve, com algumas possibilidades de pena.

O caso que despertou a atenção das autoridades e deu origem à nova legislação ocorreu em 2016. Na ocasião, cinco homens foram condenados por abuso sexual de uma jovem, mas não por estupro, porque a jovem estava “silenciosa e passiva” durante a agressão. Em 2019, a Suprema Corte da Espanha revogou o veredicto e os homens condenados por estupro, com as sentenças subindo de 9 para 15 anos cada.

O projeto de lei saiu do Congresso dos deputados, com 205 votos a favor, 141 contra e três abstenções. O próximo passo agora é a sanção do rei para que a redação final possa ser publicada no Boletim Oficial, isso já é dado como certo pelos congressistas.

#SoloSiEsSí#, Trend Topics no Twitter mundial. 

Após o veredito final da votação não demorou muito para a hashtag #SoloSíEsSí ganhar o “Trend Topics” no Twitter mundial. Artistas e autoridades saíram em defesa do projeto de lei.

A ministra de Igualdade da Espanha, Irene Monteiro, se pronunciou sobre o assunto: “É um dia de vitória depois de muitos anos de luta. Por fim, nosso país reconhece, por lei, o consentimento é o centro de todas nossas relações sexuais”.